Cargos do regimento interno da Câmara de Vereadores de Blumenau serão criados só em 2013

Caberá ao próximo presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau implantar três funções criadas ano passado pelo novo regimento interno: o cargo de corregedor, o Serviço de Ouvidoria e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O atual presidente, Jovino Cardoso (DEM), lembra que ainda não implantou porque o próprio texto do regimento diz que a criação da vaga de corregedor, por exemplo, deve ocorrer após a eleição da Mesa Diretora. Portanto, a próxima eleição será em 2013, quando a nova legislatura tomar posse.
Na metade do ano, Jovino disse que estava dependendo de uma reunião com lideranças dos partidos para definir o assunto. Foi quando o presidente da Câmara recebeu o alerta sobre o prazo. Apesar da observação feita por Jovino, os líderes dos partidos são praticamente unânimes em dizer que estas funções dependem exclusivamente da decisão da Mesa Diretora e que os cargos fizeram falta durante este ano.
Alegam que pelo menos duas delas poderiam ter sido colocadas em prática se houvesse vontade da Mesa Diretora: o Serviço de Ouvidoria e o Conselho de Ética. - Depende da Mesa Diretora. A inclusão destas funções no regimento interno já disciplinou um pouco as ações dos vereadores. Mas houve pelo menos três situações em que o cargo de corregedor poderia ter sido acionado - disse o líder do bloco PSDB/PMDB, Jens Mantau.
Ouvidoria pode ser adiantada para o ano que vem O líder do PSD, Antônio Veneza, disse que determinados discursos, às vezes, têm um tom que chega a ser ofensivo, tanto para vereadores quanto para o Executivo. - Às vezes, tem vereador que extrapola nos discursos da Câmara e nisso o corregedor poderia intervir e melhorar ainda mais o nível do que se fala - disse o líder do PSD, Antônio Veneza.
O Serviço de Ouvidoria é outra função que também permanece no papel. Criado com o objetivo de servir como canal entre a população e o Legislativo, ainda é uma incógnita. O presidente da Casa diz que está estudando a possibilidade de adiantar a implantação para o ano que vem, mas vai depender de definir um espaço físico e estrutura.
Sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Jovino reforça que esta função não fez falta porque "no decorrer do ano, não houve ilegalidade que obrigasse a instalação". Disse, que caso fosse preciso, o jurídico da Câmara seria acionado, como fez até agora.