TJSC adia novamente decisão sobre o pedágio ambiental de Bombinhas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina adiaram mais uma vez a decisão sobre a constitucionalidade da lei que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas. A ação, que chegou a entrar em pauta nesta quarta-feira, só deverá ser avaliada no dia 3 de dezembro, na próxima sessão do pleno.

O desembargador Ledio Rosa de Andrade, que havia pedido vista na última sessão, em 5 de novembro, informou que, diante da decisão da prefeitura de adiar o início da cobrança do pedágio já não há mais urgência em analisar o caso. Até dezembro, quando ele deverá trazer seu voto, a análise segue suspensa.

Na primeira apreciação, a votação dos desembargadores estava em 3 a 1 pela inconstitucionalidade da lei quando foi suspensa _ incluindo voto contrário do relator, desembargador Moacyr de Moraes Lima.

Ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos faleceu nesta manhã em São Paulo

Morreu na manhã desta quinta-feira o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos aos 79 anos. A informação foi confirmada pela assessoria do Hospital Sírio-Libanês.

Ele estava internado há alguns dias no hospital, em São Paulo, onde tratava um problema pulmonar.

Entre 2003 e 2007, Bastos foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Depois, voltou a atuar como advogado criminalista. Ele atuou na defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira no início do processo, mas acabou rompendo com o cliente.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.

Nove lombadas eletrônicas começam a multar na segunda-feira em Blumenau

A partir de segunda-feira, as lombadas eletrônicas instaladas recentemente em sete ruas de Blumenau começam a multar. Por isso é bom redobrar a atenção nos seguintes pontos: ruas Amazonas, Antonio Treis, Bahia (próximo ao nº 5.741), Das Missões, Governador Jorge Lacerda, José Deeke e Theodoro Holtrup). Todos têm como limite máximo de velocidade 50 km/h.

Com mais estes pontos funcionando, serão 28 lombadas eletrônicas em atuação no município. As primeiras começaram a funcionar no dia 26 de setembro e até o fim do ano mais oito devem começar a fiscalizar, estes nas ruas Gustavo Zimmermann, Hermann Huscher e Itajaí.

A instalação dos 36 controladores de velocidade em Blumenau faz parte do programa de segurança de trânsito, lançado pelo Seterb no segundo semestre de 2013. Segundo o órgão, o critério de escolha do local de implantação é onde há excesso de velocidade e risco maior de acidentes.

Locais que estarão fiscalizando a partir do dia 24 de novembro

Rua Amazonas, 1.119 (nos dois sentidos)
Rua Antonio Treis, 140 (nos dois sentidos)
Rua Bahia, 5.741 (nos dois sentidos)
Rua das Missões, 306 (sentido Centro/bairro)
Rua das Missões, 563 (sentido bairro/Centro)
Rua Governador Jorge Lacerda, 1.195 (nos dois sentidos)
Rua José Deeke, 882 (sentido Centro/Bairro)
Rua José Deeke, 1.045 (sentido bairro/Centro)
Rua Theodoro Holtrup, 436/437 (sentido bairro/Centro)

Acidente envolvendo dois caminhões interdita a BR-470 em Blumenau

O motorista de um caminhão com placas de Blumenau se envolveu em um acidente com outro caminhão na quinta-feira de madrugada. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 3h no km 57 da rodovia, perto do Posto Mime, no Badenfurt em Blumenau. 

De acordo com a PRF, o motorista Cristian Rafael Gonçalves teria dormido ao volante, invadido a pista contrária e batido de frente com um caminhão com placas de Luis Alves. O condutor Anderson Bezerra Viana tentou desviar do outro veículo, mas não conseguiu evitar a colisão. 

Os dois condutores tiveram apenas ferimentos leves, mas por conta do acidente, a rodovia federal ficou interditada por aproximadamente três horas.