A 1ª Câmara de Direito Civil, em votação unânime, negou recurso de uma empresa de TV a cabo e internet (Adelphia Comunicações/ViaCabo) contra sentença que a condenou a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente (Marcelo da Silva), cujo nome foi inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mesmo após o cancelamento do contrato por problemas técnicos não sanados. A empresa, em apelação, requereu a redução da indenização, de R$ 15 mil para R$ 2 mil.
O relator do processo, desembargador Raulino Jacó Brüning, observou que não há nada para ser alterado na decisão pois, na fixação do valor da indenização por danos morais, o juiz deve "considerar a extensão do dano, a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento vivenciado e a capacidade econômica das partes. Ademais, deve-se atentar à dupla finalidade da condenação: ressarcir o lesado e evitar que o causador do dano reincida na prática do ato danoso".
Como a empresa é economicamente mais poderosa que o cliente, que é marceneiro de manutenção, os magistrados entenderam adequada a condenação. Além disso, mesmo sem dívidas, o nome permaneceu por muito tempo no órgão de proteção ao crédito. O inserção negativa deu-se em 2009.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Em 17 minutos motorista não habilitado se envolve em dois acidentes em Rio do Sul
Um rapaz de 26 anos provocou dois acidentes em 17 minutos na tarde desta quarta-feira, no Centro de Rio do Sul. Segundo a Polícia Militar, ele não tem carteira de habilitação. A primeira ocorrência foi às 15h28min, na Rua 7 de Setembro, descida do elevado, onde o Fiesta, com placas de Indaial, que ele dirigia atingiu uma moto.
A condutora teve ferimentos leves e foi levada para o Hospital Regional. O motorista fugiu do local. Às 15h45min, ele atingiu um Pálio estacionado ao lado da prefeitura.
Abordado pela Polícia Militar, ele foi conduzido à delegacia da cidade e vai responder por dirigir sem habilitação, não prestar socorro e fugir do local. O proprietário do veículo também vai responder por permitir que pessoa não habilitada o conduzisse.
A condutora teve ferimentos leves e foi levada para o Hospital Regional. O motorista fugiu do local. Às 15h45min, ele atingiu um Pálio estacionado ao lado da prefeitura.
Abordado pela Polícia Militar, ele foi conduzido à delegacia da cidade e vai responder por dirigir sem habilitação, não prestar socorro e fugir do local. O proprietário do veículo também vai responder por permitir que pessoa não habilitada o conduzisse.
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