O governo federal indeferiu nesta quinta-feira, pela segunda vez, todos os pedidos de licença para pesca industrial da tainha no Sul e Sudeste do país. A lista, com as mais de 40 embarcações que pleiteavam a autorização, foi divulgada no Diário Oficial da União. Além dos nomes dos barcos, o documento apresenta os motivos pelos quais eles não foram aceitos. Todos, sem exceção, pescaram em área proibida durante a última safra, no ano passado. Além de inviabilizar as licenças, a captura em área irregular é crime ambiental, que pode render multa de até R$ 100 mil — e nesse caso, a ilegalidade foi confirmada pelo próprio Ministério da Agricultura no documento oficial.
A identificação do local de pesca é feita através do sistema de monitoramento via satélite. A localização e a velocidade das embarcações são acompanhadas à distância, tanto pelo Ministério do Meio Ambiente, quanto pelo extinto Ministério da Pesca — hoje secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Os armadores discordam das informações apresentadas na lista.
Afirmam que não pescaram em área irregular e que foram enquadrados em área proibida quando apenas passavam ou faziam paradas estratégicas pelos locais onde há restrição de pesca. As limitações foram impostas após um acordo com o Ministério Público Federal, numa tentativa de proteger a espécie. Em Santa Catarina, a captura industrial só pode ocorrer a partir de 5 milhas da costa. A artesanal ocupa desde a praia até três milhas mar adentro — com isto, os cardumes têm um corredor de proteção, por onde deveriam passar ilesos.
É justamente nesse ponto que está o impasse do setor pesqueiro. No ano passado, a normativa deixou claro que não seria permitido nenhum tipo de atividade das traineiras em local de proteção.
O indeferimento das licenças pode inviabilizar a pesca industrial de tainha num ano promissor, em que a pesca artesanal bate recordes de captura. Não à toa, os armadores calculam que o prejuízo chegue a R$ 1 milhão por dia e atinja diretamente quase mil trabalhadores só em Itajaí e Navegantes, que têm a maior frota traineira do país. O Diário Oficial abriu espaço, na publicação desta quinta-feira, para que novas embarcações pleiteiem licenças. Ainda que isso ocorra, o prazo para captura, até o final da safra, não deve ser maior do que 15 dias. A perspectiva preocupa os armadores, que tiveram prejuízo com a pesca de sardinha no último mês, por baixa captura, e tinham a tainha como taboa de salvação.
