O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador José Alvercino Ferreira (PP) e anulou as audiências da Operação Parada Obrigatória 1, que ocorreram em julho no fórum de Itajaí. O motivo da anulação foi o fato de Zé e o filho, Jefferson Ferreira, terem sido interrogados usando algemas.
Antes das audiências a defesa chegou a pedir oficialmente que os réus fossem dispensados de usar algemas e uniforme de presidiário _ o que não foi aceito pela Justiça. Questionada pelo STF, a juíza substituta Cristine Mattos, que comandou as audiências, afirmou, em documento, que tanto o uso do uniforme quanto das algemas é legal. A Procuradoria Geral da República também se posicionou afirmando que não houve ilegalidade.
O entendimento dos ministros, no entanto, foi outro.
Na decisão o relator, ministro Marco Aurélio Mello, desconsidera a exigência do uniforme. Mas afirma que não havia justificativa para o uso de algemas: "A utilização impõe que haja resistência ou fundado receio, devidamente motivados pelas circunstâncias, de fuga ou de perigo à integridade física do envolvido ou de outras pessoas, não verificados na espécie (no caso)".
Antes das audiências a defesa chegou a pedir oficialmente que os réus fossem dispensados de usar algemas e uniforme de presidiário _ o que não foi aceito pela Justiça. Questionada pelo STF, a juíza substituta Cristine Mattos, que comandou as audiências, afirmou, em documento, que tanto o uso do uniforme quanto das algemas é legal. A Procuradoria Geral da República também se posicionou afirmando que não houve ilegalidade.
O entendimento dos ministros, no entanto, foi outro.
Na decisão o relator, ministro Marco Aurélio Mello, desconsidera a exigência do uniforme. Mas afirma que não havia justificativa para o uso de algemas: "A utilização impõe que haja resistência ou fundado receio, devidamente motivados pelas circunstâncias, de fuga ou de perigo à integridade física do envolvido ou de outras pessoas, não verificados na espécie (no caso)".
Processo
Além das audiências, em que foram ouvidas mais de 50 testemunhas, a decisão cancela todas as fases do processo que ocorreram depois: exames grafológicos e depoimentos por carta precatória, colhidos fora de Itajaí.
A Operação Parada Obrigatória 1 investiga a suposta relação do ex-vereador, que é ex-coordenador de trânsito de Itajaí, com a empresa Trana, que instalou radares na cidade.
Além das audiências, em que foram ouvidas mais de 50 testemunhas, a decisão cancela todas as fases do processo que ocorreram depois: exames grafológicos e depoimentos por carta precatória, colhidos fora de Itajaí.
A Operação Parada Obrigatória 1 investiga a suposta relação do ex-vereador, que é ex-coordenador de trânsito de Itajaí, com a empresa Trana, que instalou radares na cidade.
