O Sindicato dos Guardas Municipais de Santa Catarina (Sindiguardas SC) decidiu protocolar uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prefeitura de Balneário Camboriú, por proibir os guardas municipais de usarem barba, costeletas ou brincos. Na semana passada a prefeitura deFlorianópolis foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, por fazer as mesmas exigências.
Na Capital, as regras foram consideradas inconstitucionais. A decisão da juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho da Capital, considera que, se não há limitações semelhantes para servidores em outras funções, as restrições configuram preconceito.
Em Balneário, o Estatuto da Guarda afirma que usar barba, bigode, costeletas, cabelo comprido ou acessórios como brincos configura “falta de asseio pessoal”, irregularidade sujeita a advertência e registro no cadastro funcional.
Há um ano, o Sindiguardas já havia encaminhado à prefeitura de Balneário um questionamento sobre o motivo das restrições, mas não teve resposta. Com a decisão judicial, mesmo que em outra cidade, o sindicato espera um posicionamento.
Comandante da Guarda Municipal em Balneário, Taís Baruffi entende que a padronização de cortes de cabelo e tamanho da barba transmite disciplina. Mas diz que, caso a Justiça tenha decisão semelhante à de Florianópolis, será acatada.
Para o sindicato, regras de aparência são resultado de uma equiparação equivocada entre as guardas, que são civis, e a Polícia Militar. Não à toa, parte das guardas no país são denominadas como guarda civil metropolitana, reforçando o caráter civil da corporação.
