Duas servidoras da prefeitura de Itajaí estão entre as nove pessoas denunciadas à Justiça pelo Ministério Público pelos crimes apurados durante a Operação Parada Obrigatória 2 do Gaeco. O documento foi protocolado na 1ª Vara Criminal de Itajaí na segunda-feira e a juíza responsável pelo caso, Sônia Maria Moroso Terres, deve decidir ainda hoje se aceita ou não a denúncia.
Segundo o MP, Daiane Aline Soares de Oliveira, que era funcionária da Codetran e hoje está lotada na procuradoria do município, e Márcia Aparecida da Silva, gerente da Secretaria de Urbanismo, foram cúmplices do vereador José Alvercino Ferreira (PP) em crimes relacionados a infrações de trânsito, no caso de Aline, e a concessão de alvarás, no caso de Márcia.
Para o promotor Luis Eduardo de Oliveira Souto, as ligações interceptadas pelo Gaeco deixariam claro que Zé utilizaria o fato de ser ex-coordenador da Codetran para, com a ajuda de Aline, anular multas de trânsito aplicadas pelo órgão a motoristas infratores.
"Para o cancelamento das autuações, José Alvercino Ferreira valia-se de interposta pessoa, a denunciada Daiane Aline Soares de Oliveira, à qual, à época assessora jurídica da Coordenadoria de Trânsito - Codetran de Itajaí, atuava diretamente atendendo tanto aos interesses de José Alvercino Ferreira quanto dos particulares por ele encaminhados", escreve o promotor.
No caso de Márcia, o MP aponta que ela seria a ligação de Zé dentro da Secretaria de Urbanismo na agilização de alvarás a terceiros.
"Destaca-se que os denunciados agiam sempre da mesma maneira: ao ser procurado para auxiliar nos procedimentos de concessão de alvarás, José Alvercino Ferreira orientava os interlocutores a se dirigirem diretamente à Secretaria de Urbanismo de Itajaí e a procurarem Márcia Aparecida da Silva, a qual já estava orientada de como proceder", afirma Souto.
Os outros sete nomes que integram a denúncia são os mesmos indiciados pela Polícia Civil no inquérito concluído no fim de julho. Além do próprio vereador licenciado Zé Ferreira, o documento entregue pelo MP-SC à Justiça inclui o consultor técnico da Codetran, Willian Gervasi; o proprietário do pátio e do guincho que presta serviço à prefeitura, Julio Cesar Fernandes; o ex-chefe do setor de leilões no Estado, coronel Edson Rui da Silva Castilho; o ex-secretário de Administração do município, Nelson Abrão de Souza; o filho de Zé Ferreira, Jefferson Alvercino Ferreira; e o empresário Rudimar Dickel Correa.
A denúncia confirma uma série de esquemas ilegais que teria o órgão de trânsito de Itajaí como pano de fundo, e mostra que a influência de Zé Ferreira prosseguiu mesmo após ele ter deixado o cargo na administração pública para se dedicar ao posto de vereador _ tanto, que teria “agilizado” alvarás para a realização do Festival de Food Truck, em junho deste ano.
As situações que envolvem os denunciados, descritas pela Polícia Civil no inquérito e retratadas na denúncia, incluem desde apropriação indébita de 715 motocicletas que estavam no pátio e foram vendidas irregularmente, até o uso de radares para cumprir “metas” de apreensões de veículos em troca de propinas. Também revela trocas de favores e o uso de peças de automóveis desviadas do pátio.
O esquema também teria um “braço” estadual, protagonizado pelo ex-chefe do setor de leilões do Estado, e que o MP-SC afirma ter cometido crime de corrupção passiva por 13 vezes, durante o período investigado.
O Ministério Público pede que a Justiça aceite a denúncia, chame os denunciados a se defenderem e que os condene ao final do processo. O promotor também propõe, em caso de condenação, a definição de um valor mínimo para “reparação de danos”. Por fim, solicita perda de cargos públicos para os servidores e de mandato eletivo _ o que, se aceito, atinge a cadeira do vereador Zé Ferreira na Câmara.
