A juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal, acatou denúncia do Ministério Público contra 10 dos investigados na Operação Dupla Face, que apurou supostos crimes de corrupção em diversos setores na prefeitura de Itajaí. Outros seis dos denunciados pela promotoria terão 15 dias de prazo para apresentarem a defesa antes da manifestação do Judiciário. A magistrada entendeu que eles se enquadram em crimes que preveem direito a fiança.
A denúncia foi aceita contra agentes públicos e particulares: o advogado André Xavier; João Luiz Bresciani Dias; o empresário Flávio Mussi e a filha, Laila Mussi; o empresário Marcelo Arruda; a consultora Raquel Oliveira Mattos da Silva Flores; os ex-procuradores do município Ricardo Bittencourt e Rogério Ribas; o ex-diretor da Secretaria de Urbanismo, Sérgio Ardigó, e o empresário Vanderlei Kuhn.
Na segunda lista, dos que ganharam prazo para manifestação, estão os vereadores Douglas Cristino da Silva (PSD), Afonso Arruda (PMDB) e Laudelino Lamin (PMDB), o ex-secretário municipal de Habitação, Sadi Pires (PMDB), os ex-servidores Hemerson Ricardo Pereira e Roberto Marquetti dos Santos.
A decisão da juíza inclui a revogação da suspensão das funções públicas do ex-secretário de Obras, Tarcísio Zanelato, do ex-secretário de Administração, Marcos Andrade (que não chegou a ser denunciado pelo MPSC), e do ex-servidor Edson Dognini, assessor do vereador Douglas Cristino.
O afastamento havia sido determinado pela Justiça no dia 24 de agosto, quando foi deflagrada a operação Dupla Face pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os trechos do inquérito que dizem respeito a Zanelato, Dognini, Eliane Cristino da Silva, Tito Arruda, Kalil Mussi e Osvaldo Dias da Silva foram arquivados pela Justiça. A juíza também não acatou a denúncia contra o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Gern.
Crime ambiental será investigado
A decisão da juíza Sônia Moroso Terres determina o envio à 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pelo meio ambiente, fatos que surgiram durante as investigações do Grupo de Atuaçao de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que dão indícios de crimes ambientais na aprovação de dezenas de projetos na construção civil.
Além de solicitar o compartilhamento de dados, a magistrada pede que seja “apurada eventual responsabilidade” do ex-secretário de Urbanismo, Paulo Praun Cunha Neto, que foi indiciado no inquérito apresentado pelo delegado Daniel Garcia, do Gaeco, mas não está na lista dos denunciados.
