Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União.

A lei acrescenta ao Artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) o parágrafo nono que determina prioridade de tramitação aos processos de adoção “em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica”.

Para a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), autora do projeto de lei, a intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo ela, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. A deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança.

Chuveiros nas orlas de Balneário Camboriú e Itapema são desligados

A falta de chuva no Litoral Norte de Santa Catarina tem preocupado os municípios da região. Uma das medidas tomadas para economizar é o desligamento dos chuveiros das orlas das praias de Balneário Camboriú e Itapema. Nas duas cidades, os chuveiros só devem ser religados quando chover novamente.

De acordo com a prefeitura de Itapema, a medida contribui para que o abastecimento nas residências não seja prejudicado. Outra medida é um acordo firmado em dezembro entre a Fundação Ambiental Área Costeira (FACCI) e os rizicultores, onde até o final de fevereiro, as águas do rio Perequê e afluentes serão usadas somente para o consumo humano.

A Casan publicou no fim da semana passada um alerta pedindo a conscientização da população para o uso moderado de água. A maioria dos rios de Santa Catarina estão com os níveis muito abaixo do normal. Em Itapema, o rio Mansinho está com mais de dois metros abaixo do nível do normal.

O rio Camboriú, que abastece Balneário Camboriú e Camboriú baixou 10 centímetros. O diretor da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), Valmir Pereira, explica que, apesar do nível do rio ainda estar normal, é preciso economizar água, já que depois de quase um mês sem chuva na região não se sabe quando ela vai voltar a cair.

Em Bombinhas, o rio Perequê, que abastece o município, está com um metro abaixo do nível normal. Conforme a prefeitura, se não chover nos próximos 15 dias, a situação vai ser crítica.