Dormindo no chão, sem poder tomar banho, urinando em uma garrafa e dependo da família e da ajuda de policiais para se alimentar. Foi nessas condições precárias que um adolescente de 16 anos ficou apreendido por seis dias na Central de Plantão Policial de Itajaí depois de assaltar a casa da avó e agredir familiares. Sem o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), interditado pela Justiça no início de maio devido a falta de estrutura, a Polícia Civil não tem para onde encaminhar o menor apreendido em flagrante por ato infracional.
O caso levou o Ministério Público a instaurar inquérito para apurar se está havendo omissão do Estado no encaminhamento dos adolescentes aos Caseps. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que o menor fique até cinco dias apreendido em delegacias, mas, depois ele tem que ser encaminhado a uma unidade socioeducativa.
Conforme o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Jackson Goldoni, a partir do momento que o menor é detido, ele está sob a tutela do Estado, que deveria zelar pelas condições dos menores, inclusive, fornecendo alimentação.
— Eu mesmo tenho que tirar dinheiro do meu bolso às vezes para eles se alimentarem, porque o Estado não tem estrutura. A situação é grotesca —critica.
Segundo o promotor, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, atribui a falta de vagas a portarias judiciais que impediriam a internação de menores de outras comarcas.
— Ainda não tive acesso a essas portarias, mas se elas de fato existirem, vou entrar com mandados de segurança porque elas são inconstitucionais — afirma.
O delegado responsável pela Central de Plantão Policial, Angelo Moreno Cintra Fragelli, informa que desde a interdição do Casep, outros quatro menores apreendidos em flagrante foram liberados por falta de vagas. De acordo com o Dease, o adolescente que roubou a casa da avó foi encaminhado ao Casep de Rio do Sul, no Vale do Itajaí, na quarta-feira à noite.
— Deu os cinco dias, se não for encontrada uma vaga esse menor é liberado e volta para a sociedade — explica o delegado.
Nesta sexta-feira, uma reunião em Florianópolis entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Dease, Ministério Público e Tribunal de Justiça discute a falta de vagas no sistema socioeducativo no Estado.
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