Definidos os valores do novo salário mínimo regional de Santa Catarina

Durante encontro que reuniu representantes de patrões e empregados, nesta segunda-feira (16) ficaram definidos os valores do novo salário mínimo regional. Os reajustes ficaram em torno de 10,10%.

A proposta deve ser remetida agora ao governador Raimundo Colombo, transformada em projeto de lei e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa.

Se aprovado pelos deputados, o novo mínimo deve ser retroativo ao mês de janeiro. O salário mínimo regional passou a valer em 2010. Serve para as negociações diretas entre patrões e empregados, com a intermediação do governo do Estado. Os pisos se aplicam aos empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Dados do Dieese apontam que cerca de 500 mil catarinenses são beneficiados pelos pisos, enquanto o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) indica que a medida é aplicada na prática para cerca de 50 mil trabalhadores formais de SC.

Categorias do salário mínimo catarinense:

Faixa 1
Valor atual de R$ 630 passará para R$ 700,00

Inclui os trabalhadores:
a) da agricultura e da pecuária;
b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;
c) de empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) de turismo e hospitalidade;
f) das indústrias da construção civil;
g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) de estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Faixa 2
Valor atual de R$ 660 passará para R$ 725.

Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias do vestuário e calçado;
b) das indústrias de fiação e tecelagem;
c) das indústrias de artefatos de couro;
d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;
i) das indústrias do mobiliário.

Faixa 3
Valor atual de R$ 695 passará para R$ 764.

Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias químicas e farmacêuticas;
b) das indústrias cinematográficas;
c) das indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral;
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4
Valor atual de R$ 730 passará para R$ 800.

Inclui os trabalhadores:
a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) das indústrias gráficas;
c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) das indústrias de artefatos de borracha;
e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados;
k) empregados motoristas do transporte em geral