Está tudo pronto para que os moradores de Timbó e de outras seis cidades do Vale iniciem hoje o processo de encaminhar os documentos para fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em Timbó, apesar de o município ter decretado situação de emergência, todos os trabalhadores terão direito ao saque do benefício. A única exceção é para os moradores de prédios. O valor, entretanto, será parcial, limitado a R$ 5,4 mil por conta. A situação é inusitada porque, pela legislação, só em casos de calamidade pública todos os moradores têm direito ao saque do FGTS.
O coordenador da Defesa Civil de Timbó, Osvaldo Roberto Brodwolf, esclarece que todos terão direito porque esta é a informação que foi colocada no Relatório de Avaliação de Danos (Avadan) encaminhado à Caixa. No documento, segundo ele, constam todas as ruas existentes na cidade, inclusive as que não foram atingidas pela enchente.
– Nosso Avadan foi de 100% da cidade porque todas as pessoas foram afetadas com a enchente, direta ou indiretamente. Há residências onde não pegou enchente, mas as casas ficaram sem água ou sem acesso a alimentos. Por isso estas ruas também estão na relação oficial, homologada pela Caixa – explica Brodwolf.
O superintendente regional em exercício da Caixa, Vilmar Back, confirmou que o decreto municipal assinado pelo prefeito de Timbó, em setembro, é de situação de emergência.
Por isso, conforme a legislação, a Caixa vai fazer o pagamento apenas para moradores atingidos pela enchente, com base no documento encaminhado pela Defesa Civil do município. Antes de homologar, a Caixa verificou a compatibilidade de dois documentos emitidos pelo município: o Avadan e o declaração de áreas afetadas. Ambos conferiram. Quanto à informação de que na relação há ruas que não foram atingidas pela enchente, Back lembra que a legislação é clara quando se refere a liberação do FGTS: o texto do Artigo 20 da lei 8.036/90 diz que “o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas do município”.
– Definir quem foi atingido compete ao município. A Caixa vai pagar para as localidades apontadas no Avadan – afirma Back.
Além de Timbó, outras seis cidades começam o atendimento do FGTS hoje. Moradores de Taió, Ituporanga, Navegantes, Presidente Getúlio, Benedito Novo e Lontras poderão se dirigir aos locais determinados para encaminhar o benefício. A Caixa também divulgou ontem um novo calendário parcial de atendimento do FGTS em Brusque e Itajaí. As demais letras serão divulgadas no decorrer da semana.
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