O juiz da 3ª Vara Criminal de Gaspar, Sérgio Agenor de Aragão, expediu decisão favorável ao ortopedista Fernando César Buchen, preso no dia 1º de abril, suspeito de cometer atentado violento ao pudor contra pacientes. Na decisão expedida semana passada, o juiz reclassifica o artigo do Código Penal a que Buchen deve responder no processo movido contra ele desde 2008, pelo Ministério Público.
Na época, a promotoria ofereceu denúncia contra o médico com base no artigo 214, que trata de atentado violento ao pudor, e cuja pena pode variar de seis a 10 anos de prisão. Com a decisão do juiz, Buchen passa a responder pelo artigo 216, referente atentado ao pudor sem uso da violência, com pena máxima de dois anos.
Ambos os artigos se referem à redação do Código Penal anterior a 2009, quando sofreu alterações nos crimes que tratam de atentado ao pudor e estupro. Buchen responde pelos artigos antigos porque o processo obedece à premissa de que, quando houver alteração na lei durante o trâmite da ação, o réu deve responder pela redação que lhe for mais favorável.
Ainda cabe recurso da decisão, mas até a tarde desta quinta-feira, o Ministério Público não havia sido intimado sobre a decisão e não confirmou se vai recorrer. Advogado do ortopedista, Juarez Piva disse que ainda não foi informado da decisão, mas reiterou que o cliente é inocente.
A determinação do juiz também derruba a suspensão do registro profissional do médico, expedida em outra decisão no dia 13 de junho. Mas ele só pode retomar as atividades se o mesmo procedimento for adotado em outros três processos a que responde pelo mesmo crime, um em Gaspar e dois na comarca de Blumenau.
Segundo o texto da decisão, há ainda a possibilidade de uma das testemunhas ter cometido o crime de falso testemunho contra o médico durante o processo. O Ministério Público vai instaurar inquérito para investigar o caso.
O processo já percorreu todos os trâmites judiciais. Se nenhuma das partes recorrer da decisão, o próximo passo será a sentença do juiz.
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