A Secretaria Municipal de Saúde promove, nesta sexta-feira (08) e sábado (09), 6ª Conferência Municipal de Saúde. A abertura oficial está marca para as 19h, no anexo do Centreventos Itajaí. Na sequência, os participantes assistirão a palestra: Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade, que será ministrada pelo representante do INSS Prof. Antonio Carlos Marasciulo.
A expectativa, segundo a Secretária Municipal de Saúde, é que mais de 200 pessoas, entre membros da comunidade, integrantes de associações e representantes da sociedade civil organizada, compareçam ao evento.
Sob a temática "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do povo brasileiro", a 6ª Conferência Municipal de Saúde é fundamental para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde.
Conforme definido na Lei 8.142/90, as conferências de saúde devem ser realizadas a cada quatro anos, com a participação da sociedade, gestores do SUS e demais segmentos. A 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerá sob o tema e os eixos da 14ª Conferência Nacional de Saúde e tem por objetivos:
I. Fortalecer os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição da República de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde;
II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde; e
IV. Fortalecer o Controle Social no SUS.
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