Justiça determina conclusão de perícia em equipamentos apreendidos durante a Operação Regalia em Blumenau

A Justiça determinou que o Instituto Geral de Perícias (IGP) conclua os laudos das análises nos equipamentos apreendidos durante a Operação Regalia, deflagrada no fim de março. O juiz da 2ª Vara Criminal de Blumenau deu ao diretor-geral do IGP, Miguel Acir Colzani, prazo de 10 dias úteis para que a perícia seja concluída. Com os pareceres a polícia e o Ministério Público podem dar andamento às investigações e concluir o inquérito. 

O promotor Flávio Duarte de Souza explica que a falta dos laudos impede a conclusão das investigações e a apresentação da denúncia à Justiça. Por isso, encaminhou o pedido ao juiz para que determinasse um prazo para a finalização das perícias:

— Ele determinou a conclusão em até 10 dias ou a apresentação de uma justificativa relevante para a demora, sob pena de responsabilização administrativa e penal. 

O documento foi entregue ao diretor-geral do IGP no dia 25 de novembro, em Florianópolis, já que os computadores e celulares apreendidos foram distribuídos para diversas unidades do instituto, e o prazo expira no dia 8. O delegado responsável pelas investigações, Procópio Batista da Silveira Neto, explica que o atraso na conclusão das perícias não prejudica a investigação, mas atrasa o processo.

— Não há uma perda de produção de provas, pois o material já foi apreendido, mas a demora é ruim processualmente falando, já que há medidas cautelares em andamento e todo o processo acaba ficando mais lento — explica, ressaltando que mesmo que o IGP entregue todos os laudos, dificilmente o inquérito policial será concluído este ano devido ao volume de informações para serem analisadas:

— É muita coisa. Desde que essa determinação judicial foi proferida eu já recebi mais de 20 laudos, e ainda faltam alguns. E depois de receber é preciso analisar e fazer um relatório do que essas provas apontam. Além disso, não vou concluir um inquérito precipitadamente por conta da demora da perícia, pois todas as informações precisam ser avaliadas com atenção para evitar erros e injustiças. 

ENTENDA O CASO
- Uma investigação do Ministério Público e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) levou à cadeia no dia 24 de março o diretor do Presídio Regional de Blumenau, Elenilton Fernandes, e outros 12 agentes. Também foram presas mais 26 pessoas, entre elas empresários e parentes de detentos. A operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão.

- A Operação Regalia investiga crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, peculato e facilitação de fuga. Há indícios de associação para o tráfico de drogas. O esquema envolvia redução ilegal das penas, regalias, facilitação de saídas momentâneas e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares em troca de dinheiro ou bens.

- Na semana em que os mandados foram cumpridos, o Departamento de Administração Prisional (Deap) nomeou o diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema, Marco Antônio Elias Caldeira, como interventor e responsável pela administração do Presídio Regional de Blumenau. Alguns dias depois ele disse ao Santa que “Blumenau era o paraíso do presos”. Caldeira permanece como interventor do presídio.

- Os presos foram liberados um mês depois da operação. Eles permanecem afastados do trabalho devido a uma medida cautelar que os impede de retornarem às atividades, mas continuam recebendo o salário de servidores do Estado, segundo dados do Portal da Transparência do Governo de Santa Catarina.