O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani suspendeu a decisão que determinou a perda de cargo do vereador Ezequiel Antero Rocha Júnior, de Navegantes, por ter se desfiliado do PMDB e ingressado no PSL sem justa causa. A decisão foi publicada dia 21 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico.
Além de defender-se reafirmando a justa causa da sua mudança de partido, Rocha argumentou que a decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina de tirá-lo do cargo, afastando-o antes do resultado do julgamento do recurso à Corte Superior Eleitoral, lhe causaria o dano irreparável de não poder exercer todo o mandato.
Entendendo os argumentos, Versiani decidiu atender ao pedido de suspender a decisão. Desse modo, o vereador será reconduzido ao cargo e permanecerá na função até a apreciação do recurso pelo TSE.
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