O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e o deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) estão livres do fantasma da cassação. Em sessão realizada na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos 1, que não houve crime eleitoral no repasse de recursos através dos fundos de turismo, cultura e esporte em 2010, quando os políticos ocupavam os cargos de governador e secretário estadual.
Os ministros repetiram o placar do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) em agosto do ano passado. O relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, concordou a tese da corte catarinense de que eventuais irregularidades administrativas na gestão dos fundos não caracterizam crime eleitoral.
– Se houveram vícios, e eles precisam ser averiguados, eles se remetem ao âmbito administrativo. Não cabe à Justiça Eleitoral dizer se houve algum desvio. Aqui temos que ver se houve efeito eleitoral – afirmou.
O voto de Ribeiro foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versani, Nancy Andrighi, José Antônio Dias Toffoli, Gilson Dipp e da presidente Carmen Lúcia. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.
A Procuradoria Geral Eleitoral pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para modificar a decisão, mas apenas se entender que houve violação constitucional nas supostas irregularidades.
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