Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Itajaí, referentes ao terceiro quadrimestre de 2011.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Fiscalização da CVI, vereador Renato Ribas Pereira (PSD), e contou também com a presença dos vereadores Marcelo Werner (PC do B) e Douglas Cristino (PSD), respectivamente vice-presidente e relator da comissão.
As contas do Executivo foram apresentadas pelos servidores da Prefeitura, Everaldo Izau Desidério e Jane Furtado. Entre os destaques estão as metas cumpridas pelo Município nos investimentos em Saúde e Educação. Para a área da Educação – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - a Prefeitura investiu 26.05% de seus recursos ante os 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal, totalizando R$ 93.892.968.68.
Já na Saúde, área para qual o mínimo legal é de 15% dos recursos municipais, foram destinados 17,94%, totalizando investimento de R$ 64.680.804,51. Outro destaque é o Limite de Endividamento do Município, que de acordo com a Resolução 40/2001 do Senado Federal pode chegar a 1,20% da Receita Corrente Líquida e a de Itajaí está em apenas 0,03%.
Os vereadores presentes destacaram o esforço do Executivo em manter a saúde financeira da cidade.
Durante a audiência, o coordenador de Controle Interno da Câmara, Orli Calbuch, apresentou as contas da CVI referentes ao mesmo período. Entre os destaques da Casa estão os gastos com a folha de pagamento que podem chegar a 70% da receita, mas que em 2011 ficaram na casa dos 53%, mostrando que a CVI está bem abaixo do máximo permitido.
As audiências públicas para prestação de contas atendem a Lei de Reponsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas com amparo na Constituição. Os relatórios com as metas fiscais do Executivo e da Câmara foram publicados no Jornal do Município – edição 1064 de 30/01/2012 – e podem ser acessados por meio do site da Prefeitura – www.itajai.sc.gov.br – link Jornais.
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