A Caixa Econômica Federal notificou quatro famílias contempladas com apartamentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em Blumenau que estariam negociando o imóvel para alugar ou vender.
No final de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Semascri) identificou casos de pessoas atendidas pelo programa que não estavam mais residindo nos imóveis concedidos às famílias atingidas pela tragédia de 2008, ex-moradores de áreas de risco geológico.
Segundo os relatórios, há casos em que os moradores cederam os apartamentos a familiares e outro em que a moradora tentou vendê-lo para retornar à antiga moradia. As famílias terão 15 dias para comparecer à superintendência da Caixa e esclarecer as denúncias.
Os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida proíbem o proprietário de vender ou alugar o imóvel num prazo de 10 anos ou até a quitação integral do financiamento. Conforme o superintendente da Caixa Econômica Federal no Vale do Itajaí, Renato Scalabrin, as famílias notificadas receberam apartamentos do condomínio Morada das Araucárias, localizado no Bairro Passo Manso.
A unidade tem 220 moradias e pertence ao conjunto habitacional composto por quatro condomínios, inaugurados pela presidente Dilma Rousseff dia 9 de junho de 2011.
Se confirmadas as irregularidades, as famílias terão de quitar integralmente o apartamento ou cedê-lo para famílias que aguardam moradias na listagem do município. O caso também pode ser encaminhado à Polícia Federal. Elas estão sujeitas à proibição de buscar qualquer outro tipo de financiamento habitacional com a Caixa.
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