O prefeito de Balneário Camboriú Edson Piriquito (PMDB) e o vice Cláudio Fernando Dalvesco (PSB) foram novamente absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) em um recurso que pedia a cassação do diploma dos dois candidatos em 2008.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, com o argumento de que Piriquito e Dalvesco cometeram abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros na eleição de 2008, por terem supostamente utilizado a quantia de R$ 200 mil em sua campanha, doada por Waldemar Luiz Corrêa, que é uma pessoa fictícia. Para o procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontanella, não resta dúvidas de que houve prática de ilícito eleitoral.
O juiz relator do processo, Oscar Juvêncio Borges Neto, disse em seu voto que para manter a coerência com o julgamento anterior, de uma ação semelhante proposta pela coligação encabeçada pelo PSDB e perdedora da eleição de 2008 em Balneário Camboriú, manteria o entendimento de que não houve abuso de poder econômico. Os magistrados do TRESC acompanharam o relator e absolveram os acusados por unanimidade.
O MPF pode recorrer da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já está o recurso do processo aberto pela coligação encabeçada pelo PSDB. Em agosto, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a cassação de Piriquito e Dalvesco, entendendo que diante da irregularidade da doação "fantasma" de R$ 200 mil é desnecessário verificar a potencialidade do ato desequilibrar as eleições ou o resultado delas. O processo está com o ministro do TSE Gilson Dipp, que deve elaborar seu voto para encaminhar o caso para a votação no pleno do tribunal.
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