Em decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi anulado o decreto que reajustava parte do IPTU em Barra Velha. Em janeiro, o Ministério Público (MPSC) havia entrado com ação contra o aumento de 25,8%, com o argumento de que o reajuste autorizado por lei era 10% superior à inflação.
Na sexta-feira passada, em decisão unânime dos desembargadores, foram cortados 10% do aumento. A Prefeitura do Litoral Norte não irá recorrer da decisão.
Para o IPTU 2011, foram impressos cerca de 32 mil carnês. A estimativa de arrecadação, caso não houvesse inadimplência, era de R$ 4,6 milhões. Durante os quatro primeiros meses do ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Barra Velha arrecadou R$ 2,9 milhões com o tributo.
Agora, a administração do município estuda alternativas para quitar o débito com o contribuinte.
Segundo o prefeito Claudemir Matias (PSB), a ideia inicial é conceder um desconto de 10% no IPTU do próximo ano a todos que já haviam pagado o imposto. Mas a proposta ainda depende do aval do TCE. Caso não seja possível, a outra opção é a devolução do dinheiro.
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