A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que limita as ligações de telemarketing. A partir da regulamentação da lei, que pode ocorrer após 120 dias da sanção do texto, somente as pessoas que deixarem uma autorização no Procon é que poderão receber os telefonemas nas modalidade de oferta ou publicidade, comercial ou institucional.
O projeto que prevê a criação de um Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing teve 11 votos favoráveis e 3 contrários. Agora, o texto vai para sanção do prefeito, que tem 15 dias para dar o parecer. Pelo texto, o Executivo tem 120 dias para regulamentar a lei.
O coordenador geral do Procon, Alexandre Pereira Caminha, está ciente do texto e já se adiantou em algumas medidas para antecipar o prazo para colocá-lo em prática. Prevê que em 30 dias já possa dar início ao primeiros passos. Na prática, este prazo seria usado para definir como será feito o cadastro, quem vai gerenciá-lo e onde a lista com os números de telefones das pessoas que não querem receber as ligações de telemarketing ficará: se no site da prefeitura (onde há um link do Procon) ou em um site específico.
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