O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta terça-feira a operação 30º, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. A ação é resultado de uma investigação que apura alterações no Plano Diretor da cidade para favorecimento e vantagens ao setor de construção civil. No total, 20 pessoas são suspeitas de participar do esquema.
O nome da operação faz referência à negociação de um projeto de lei que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender interesses de empreendimentos particulares, pois permitiu aumento de área construída nas cotas altas do terreno. Estão sendo apurados crimes contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados.
Por volta das 8h30min, a força-tarefa do Gaeco fez diligências nos gabinetes dos vereadores Asinil Medeiros (PR), Roberto Souza Junior (PMDB), Moacir Schmidt (PSDB) e Elizeu Pereira (PMDB). Do local, computadores e documentos foram levados pela polícia. Segundo o Gaeco, os agentes públicos teriam aprovado projetos relacionados a construções na cidade em troca de dinheiro.
Operação
A investigação começou em 2016 com base em notícias veiculadas na imprensa e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil, relatando exigências feitas por vereadores, com intenção de obter vantagens indevidas, para o trânsito e aprovação de projetos de lei para alterações no Plano Diretor de Balneário.
Em coletiva no Tribunal do Juri de Balneário Camboriú, na tarde desta terça, o Gaeco apenas confirmou as linhas gerais da investigação e que todos os mandados foram cumpridos. Não foram divulgados volumes de materiais apreendidos — que incluem documentos e celulares dos suspeitos — nem confirmados os nomes de nenhum envolvido. O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de SC, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.
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