A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Boca Livre, que tem como alvo fraudes na Lei Rouanet. De acordo com informações serão cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Instaurado em 2014, o inquérito policial apura desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal, com base em documentação enviada pela CGU. De acordo com o Estadão, há indícios de as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como "inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras". Segundo informações, um grupo atuou por quase 20 anos no MinC e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos.
As investigações teriam averiguado que "eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento" foram bancados com recursos da Lei Rouanet, diz a matéria. A Rouanet é uma lei que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais. Os projetos aprovados pelo Ministério da Cultura podem buscar recursos com pessoas físicas e empresas, que, em contrapartida, recebem abatimento de parte de impostos.
A pedido da PF, a Justiça Federal já teria proibido algumas pessoas jurídicas de propor projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria de Cultura de São Paulo. Teriam sido realizados, também, bloqueios de valores e sequestros de bens, como imóveis e veículos de luxo.
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