A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania vai romper o convênio com a ONG Cidepasc, que administra o Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Casep) de Itajaí desde dezembro de 2013. O motivo, segundo informou o diretor do Departamento de Administração Sócio-Educativo (Dease), Roberto Lajus, é porque a secretaria "não está satisfeita com os resultados apresentados pela ONG e porque a prestação de contas vem sendo feita de forma equivocada". Caso o convênio seja realmente desfeito, a reforma do Casep _ interditado há um mês por problemas na estrutura_ prevista para ser concluída em três meses, pode parar por tempo indeterminado.
_ O Estado deve assumir a obra e para isso teremos de fazer uma licitação _ esclarece Lajus.
O diretor do Dease afirma que a instituição que administra o centro recebe o recurso de R$ 93 mil, que deve ser investido em alimentação, folha de pagamento e outras despesas:
_ Mas gastam mais do que o previsto com alimentação e não apresentam o quadro completo de funcionários para a gente _ informa.
Esse não é o único problema enfrentado pela unidade de Itajaí. O ex-diretor geral do Casep da cidade, Mateus Antônio Ribeiro, é alvo de uma investigação do Ministério Público sob a suspeita de cometer maus-tratos contra adolescentes infratores internados na unidade. A denúncia levou à instauração de uma ação civil pública contra ele e a determinação do afastamento do cargo pela Justiça há cerca de um ano.
O caso veio à tona agora porque, conforme o promotor da Infância e Juventude, Jackson Goldoni, Ribeiro teria sido flagrado no centro durante uma inspeção da 4ª Promotoria de Justiça há cerca de três meses. O promotor esclarece que, de acordo com a determinação judicial, o gestor está impedido, inclusive, de entrar na unidade.
Após o flagrante, Goldoni informou à Justiça e solicitou o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A Justiça acatou o pedido e, segundo o promotor, Ribeiro foi notificado da decisão no dia 26 de maio.
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