O Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (25), os Pactos pela Segurança Pública e pela Justiça e Cidadania. Com os programas, a população terá mais segurança, melhores atendimentos e respostas mais rápidas às demandas. Isso será possível com a modernização e ampliação do serviço das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, além de novas unidades prisionais e socioeducativas. Estão previstos investimentos de R$ 530 milhões.
Os recursos para a Segurança, no total de R$ 265 milhões, serão direcionados para quatro importantes setores: estrutura, mobilidade policial, equipamentos de proteção individual e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Já a Justiça e Cidadania investirá o mesmo valor, R$ 265 milhões, em unidades prisionais e socioeducativas.
Na solenidade, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira destacou os esforços do governador Raimundo Colombo junto ao Governo Federal na busca dos recursos para a viabilização dos projetos do Pacto por Santa Catarina. Pinho Moreira também defendeu a parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário na luta pelo aprimoramento dos serviços na área de Segurança Pública e Justiça e Cidadania. “São investimentos muito expressivos que vão proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos agentes e, consequentemente, mais conforto à população”, disse.
Todas as ações propostas serão financiadas com recursos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os programas para Segurança e Justiça e Cidadania fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que prevê a aplicação de R$ 5 bilhões em setores básicos de atendimento à população como infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
PACTO PELA SEGURANÇA - Os recursos do Pacto pela Segurança serão aplicados na ampliação do sistema de videomonitoramento em mais 100 municípios, o que representa mil novos pontos monitorados por câmeras. Renovação da frota policial, com a compra de 1,6 mil novas viaturas. Com as novas aquisições, o Estado terá 84% da frota com menos de 5 anos de uso.
Serão adquiridos também kits de proteção ao profissional de segurança pública, beneficiando cerca de 16 mil policiais militares e civis. Modernização do sistema de comunicação e a construção de um moderno complexo de segurança que integre os comandos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (parte administrativa), polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran) e Instituto Geral de Perícias. A sede própria e unificada vai oferecer mais economia, cerca de R$ 10 milhões a menos por ano em aluguéis, além de facilitar o atendimento da população, que vai ter acesso a todos os serviços num mesmo lugar.
Para a compra de equipamentos de combate a incêndio e de socorro ao Corpo de Bombeiros Militar serão investidos R$ 25 milhões. Será o primeiro investimento de porte feito na Corporação desde 1982. Entre as aquisições já definidas, estão a compra de 50 ambulâncias de auto socorro de urgência, 50 caminhões autobomba - para combate a incêndios -, 18 embarcações e um ônibus. “É preciso dar equipamentos de proteção e garantir a segurança e integridade daqueles que no dia a dia mantém a ordem e a proteção das pessoas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba.
O secretário da Segurança Pública ressaltou que o incremento da incidência criminal no Brasil é de tal monta que a setor se transformou na maior demanda do cotidiano. Conforme Grubba, o combate à violência consiste em ações entre o poder público e a sociedade. “Acreditamos que os projetos definidos neste Pacto, além de potencializar as ações de segurança trarão benefícios, reduzindo os índices de criminalidade. Aumentando assim a percepção de segurança”, disse.
PACTO PELA JUSTIÇA E CIDADANIA - Dos R$ 265 milhões que irão para a Justiça e Cidadania, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado. Em Santa Catarina, o número atual de presos é de 17 mil enquanto que a capacidade existente nas unidades prisionais é de 9,5 mil, o que significa um déficit de 5,3 mil vagas. O destaque na Justiça e Cidadania é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado, que terá um investimento de R$ 57,1 milhões, com capacidade para abrigar 1.304 detentos.
O Pacto pela Justiça e Cidadania também vai investir R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo. Atender adolescentes em conflito com a lei também é uma das prioridades do programa, dessa forma, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Criciúma (região Sul), com total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case, de Lages (região Serrana), 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case de Chapecó (região Oeste), 60 vagas.
A secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, informou que estima-se que a reincidência de crimes no Brasil é em torno de 70%. Porém embora não se tenha dados estatísticos concretos, em unidades já adequadas ao trabalho e ao estudo, o retorno ao crime mostra-se consideravelmente menor.
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