O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar que garante ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, Gilliard Reis (PMDB), que o recurso interposto por ele na ação de improbidade administrativa que culminou com sua cassação do cargo seja analisado. No entendimento da defesa de Reis, a decisão suspende a cassação e permite que ele retome o cargo, deixado em julho de 2011.
A condenação de Reis diz respeito ao período em que ele assumiu a função de chefe do Executivo por quatro meses, em 2004, quando o prefeito e o vice da época foram cassados. As contas referentes a esse ano foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que motivou investigação e abertura de um processo junto ao Ministério Público Estadual.
No entendimento de Reis, houve falhas de comunicação no processo. Em primeira instância, a Justiça considerou que foi extrapolado o prazo de defesa do ex-presidente da Câmara e do prefeito cassado, Clóvis Rossi, e o recurso não foi analisado. A liminar concedida pelo TJ permite que a defesa de Reis seja avaliada.
O ex-presidente promete encaminhar ainda hoje à Câmara de Vereadores um pedido de retorno à presidência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário