Uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Itajaí pede que seja interditado o Mercado Público da cidade. O motivo é a falta de segurança e de documentação como alvará de funcionamento, alvará sanitário, alvará do Corpo de Bombeiros, projeto preventivo de incêndio e habite-se.
A situação do Mercado vinha sendo investigada pelo Ministério Público, que instaurou uma ação civil pública pedindo a interdição. A liminar concedida pela Justiça prevê que o local fique fechado até que um projeto preventivo seja aprovado pelo Corpo de Bombeiros e executado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A prefeitura e a Fundação Cultural têm seis meses para regularizar a situação. A procuradoria do município, que ainda não foi informada oficialmente da liminar, ainda pode recorrer da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário