A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11/2017, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O projeto aumenta para 70% o número de assentos preferenciais nos ônibus de Itajaí, além de incluir as mulheres à lista de pessoas que podem utilizar estes assentos, junto de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas com crianças de colo.
A intenção do projeto, que recebeu 16 votos favoráveis, é tornar o ambiente do transporte público menos abusivo e intolerante, como medida paliativa para evitar os abusos sofridos.
O projeto determina que os assentos preferenciais devem ser dispostos na parte dianteira do ônibus. A empresa concessionária do transporte público deverá identificar os espaços destinados, em locais de fácil visualização dos passageiros.
Além disso, deverão ser fixados cartazes no interior dos ônibus para promover campanhas contra o assédio e abuso sexual, indicando o número de denúncia 180.
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