Procon pede ressarcimento cobranças irregulares na Zona Azul em Itajaí

O Procon notificou ontem à tarde a Estapar, empresa responsável pela Zona Azul em Itajaí, para que informe quantas vagas que excedem o limite de contrato estão sendo cobradas, e há quanto tempo. O órgão de defesa do consumidor também pede que a concessionária diga de que forma pretende ressarcir os motoristas pelo que foi pago indevidamente nos últimos anos.

A notificação foi feita em resposta a uma provocação da Câmara de Vereadores. O contrato limitava as vagas em 2,2 mil, mas já há pelo menos 500 a mais no sistema de cobrança _ e outras 162 vão começar a ser cobradas a partir da semana que vem. 

Entenda o caso

No início da semana, os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB) encaminharam um ofício ao prefeito Volnei Morastoni (PMDB) pedindo que cancele não apenas essas novas vagas, mas também outras 594 que teriam sido implantadas de maneira irregular.

Ocorre que o contrato com a concessionária, a empresa Estapar, feito em 2010, prevê a cobrança de até 2,2 mil vagas. Mas a prefeitura respondeu um requerimento feito pela Câmara que há hoje 2632 vagas cobradas, e esse número vai saltar para 2794 quando as novas vagas passarem a valer.

O aumento foi permitido através de um decreto assinado em 2014, na administração anterior. Mas até então a extensão da cobrança não havia sido implementada _ o que foi considerado uma irregularidade.

O contrato com a Estapar, que a atual administração herdou da gestão anterior, já é alvo de uma série de questionamentos no Legislativo. Entre eles, o retorno que a Zona Azul traz para Itajaí. No ano passado a arrecadação bruta do sistema de estacionamento rotativo foi de R$ 3,7 milhões. Desse valor, apenas R$ 239 retornaram para a prefeitura.