A prefeitura de Balneário Camboriú acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e proibiu a comercialização de voos duplos no Morro do Careca. Para o promotor Rosan da Rocha, a falta de regulamentação coloca em risco a preservação ambiental e os clientes, que até então pagavam R$ 250 por um voo panorâmico de parapente.
Oficialmente, os pilotos do Morro do Careca estão autorizados apenas a atividades de "instrução e ensinamento". Os voos duplos turísticos, portanto, são ilegais e sequer geram impostos para o município,.
No texto da recomendação, o promotor cita que há conflito entre praticantes de voos de parapente e asa delta no local, e que são comuns as comunicações de monopólio de voos que chegam ao MP. Afirma, ainda, que a falta de regulamentação faz com que os clientes estejam desamparados por lei e que houve negligência da prefeitura em não fiscalizar efetivamente a cobrança ilegal.
No texto da recomendação, o promotor cita que há conflito entre praticantes de voos de parapente e asa delta no local, e que são comuns as comunicações de monopólio de voos que chegam ao MP. Afirma, ainda, que a falta de regulamentação faz com que os clientes estejam desamparados por lei e que houve negligência da prefeitura em não fiscalizar efetivamente a cobrança ilegal.
Mais pendências
Recentemente o promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, também pediu informações sobre a cessão de uso do morro pela associação de voo livre. De acordo com o procurador do município, Lucas Zenatti, a tendência é que a prefeitura abra uma licitação para a exploração do local.
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