A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Itajaí utilize uma verba de R$ 1,8 milhão, de ações de publicidade, para remover 23 famílias que vivem em situação de risco sob a ponte do Rio Canhanduba, às margens da BR-101. O dinheiro estava reservado à agência gaúcha Competence Comunicação e Marketing, que cria e planeja as campanhas publicitárias do município.
A decisão, assinada na quinta-feira pelo juiz André Luis Charan, da 2 ª Vara Federal de Itajaí, baseia-se em uma perícia feita durante o andamento do processo, que foi movido pela Defensoria Pública da União.
A Justiça havia autorizado, em liminar, que os moradores permanecessem provisoriamente no local até que se comprovasse as condições de segurança. O laudo, entretanto, é taxativo em afirmar que os moradores estão vulneráveis e retirá-los dali é questão de urgência.
A perícia apontou que, além do risco de acidentes e das condições desumanas, com falta de saneamento básico, enchentes e despejo de lixo no Rio Canhanduba, há perigo também para os motoristas que trafegam pela BR-101. O laudo afirma que a ponte tem mais de 50 anos, sinais evidentes de deterioração e “ dificuldade de acesso a pontos vitais de inspeção”, já que as casas prejudicam uma vistoria minuciosa da estrutura.
O processo tem uma manifestação da desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região ( TRF4), em que ela reforça o posicionamento do perito: “moradias situadas ao abrigo da ponte que necessita de reparos e manutenção são fator de risco para os próprios moradores e também para a segurança do trânsito pela BR-101, com a possibilidade de desabamento da ponte”.
Diante das considerações, o juiz que assina a decisão afirma que “estão presentes todos os elementos necessários a uma tragédia”.
A decisão pede urgência em razão da possibilidade de novas ressacas, que podem atingir as casas, que estão em área alagável. Caso a prefeitura descumpra a decisão, a multa é de R$ 19 mil por dia.
Aluguel social
A decisão da Justiça Federal dá à prefeitura de Itajaí a opção de pagar aluguel social às famílias que terão que ser retiradas de suas casas, e as inscrever em programas de habitação popular. A procuradoria do município informou que vai recorrer, por entender que a área ocupada é responsabilidade da União.
Recuperação
A ponte sobre o Rio Canhanduba faz parte do pacote de recuperação de estruturas que foram erguidas antes da duplicação da BR-101, na década de 1990. As obras estão no cronograma de responsabilidades da Autopista Litoral Sul.
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