Brecha na lei pode deixar Dilma elegível após impeachment

Uma brecha na Lei da Ficha Limpa pode abrir caminho para que a presidente cassada Dilma Rousseff concorra novamente a cargos eletivos no futuro. Embora senadores rivais de Dilma defendam a tese de que ela não poderá mais ser candidata, o entendimento de juristas e especialistas em direito eleitoral é de que a legislação tem uma lacuna para a situação enfrentada pela ex-presidente.

— A Lei da Ficha Limpa não fala sobre questões envolvendo presidente da República. Isso certamente pode abrir uma prerrogativa para outros casos, envolvendo prefeitos e governadores — afirma o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) ficou revoltado com a decisão do Senado e chegou a dizer que recorreria à Justiça, mas depois recuou. Para ele, Dilma não deve concorrer a cargos eletivos, já que a Constituição prevê que o presidente impedido fique inelegível por oito anos:

— Foi algo inédito, uma manobra constitucional. É inadmissível.

A manobra para salvar Dilma da inelegibilidade teria sido costurada entre senadores do PMDB e do PT. Além de considerar a decisão inconstitucional, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou que o partido tenha feito acordo e disse que todos os votos foram de caráter pessoal.

— Pela Lei da Ficha Limpa, quando o mandato é cassado por um colegiado, você fica inelegível — resumiu o senador Ivo Cassol (PP-RO).

— A lei não tem omissão. Existe para tratar de outros casos, porque está previsto na Constituição que o presidente perde o cargo e os direitos políticos simultaneamente — diz o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Se Dilma decidir concorrer, o registro da candidatura será avaliado pela Justiça Eleitoral e poderá ser questionado por partidos rivais e pelo Ministério Público.