O vereador Giovani Felix (PT) de Itajaí cobrou da Secretaria Municipal de Educação para que solicite à empresa P.R.M Serviços e Mão de Obra Especializada, responsável pela alimentação escolar no município, a carteira de saúde de todas as profissionais contratadas para atuar nas cozinhas das Unidades de Ensino Municipal. “Chegou ao nosso conhecimento que apenas 60 das 276 profissionais que atuam nas cozinhas das escolas e creches possuem esse documento e isso é um absurdo”, enfatiza o legislador.
De acordo com o Código Sanitário de Santa Catarina, a Carteira de Saúde é um documento obrigatório que habilita o funcionário a manipular gêneros alimentícios. Além da capacitação em boas práticas, os manipuladores de alimentos são submetidos anualmente a exames laboratoriais (hemograma, VDRL e parasitológico de fezes) e consulta com médico do trabalho. Todas essas ações são gratuitas, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A participação dos manipuladores de alimentos em palestras também é obrigatória e está vinculada à emissão ou renovação da Carteira de Saúde. Todas essas exigências também estão estabelecidas em legislação municipal. “Esse é um fato muito grave, o município não pode compactuar com essa falta de comprometimento da empresa. Temos que lembrar que é a saúde das nossas crianças que está em risco”, cobra Giovani.
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