A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, garante que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive, alimentação, vestuário e habitação”.
E para proteger e fazer valer o direito a moradia, o vereador Giovani Felix acompanha de perto as obras do Programa Minha Casa Minha Vida em Itajaí. Além de fiscalizar a construção do Residencial São Francisco de Assis, na comunidade da Volta de Cima, no Bairro Salseiros, o legislador também encaminhou um requerimento ao governo municipal. No documento o vereador cobra o prazo para entrega desse conjunto habitacional, visto que o contrato para as obras foi assinado entre o Município de Itajaí, a Caixa Econômica Federal e a empresa Itaipu Empreendimentos CCI LTDA, em 24 de fevereiro de 2014, com prazo de conclusão de 15 meses. “Recentemente, meios de comunicação noticiaram que a empresa responsável pela obra teria abandonado o empreendimento por falta de pagamento e precisamos saber se essa informação procede”, esclarece o vereador.
Giovani também questiona se todas as famílias das comunidades do Imaruí e da Rua João Dalmolin na localidade da Canhanduba, que recebem o Auxílio Moradia, foram contempladas nesse projeto que visa atender famílias localizadas em áreas de risco, com objetivos de regularização, urbanização, construção e melhoria de unidades habitacionais. “Esse programa que é do Governo Federal tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional no município e oferecer moradias dignas às pessoas de baixa renda, por isso mesmo temos que acompanhar todo o processo para que o direito à moradia seja garantido”, enfatiza.
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