terça-feira, 25 de novembro de 2014

Vendas de bilhetes da Trimania são suspensas em Santa Catarina

A venda de bilhetes da Trimania está temporariamente suspensa em todo o Estado. A medida é consequência de uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais, que proibiu a Sul América Capitalização S/A (Sulacap) de comercializar o título de capitalização Vale Cap Leste de Minas, assim como todos os outros títulos semelhantes negociados pela Sulacap, como a Trimania.

Sorteios também estão suspensos. Na página da Trimania no Facebook foi comunicado que, atendendo à solicitação da Sulacap e "a fim de adequar-se às novas normas que regem o seu tipo de negócio, está suspendendo temporariamente as vendas dos títulos de capitalização emitidos pela Sulacap". O mesmo aviso foi divulgado em jornais impressos.

A decisão judicial de proibir as vendas dos títulos de capitalização teve base em umaAção Civil Pública do Ministério Público Federal de Minas Gerais. Em nota, o MPF informou que o Vale Cap Leste de Minas (semelhante à Trimania e também ligado à Sulacap), embora formalmente autorizado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) na prática não passaria de um papel do tipo bilhete/cartela de jogos de azar, como loteria, bingo ou jogo do bicho.

—O adquirente investe determinado valor que apenas o autoriza a participar de sorteios de brindes, sem qualquer possibilidade de posterior resgate da quantia aplicada — diz a nota.

Segundo o MPF mineiro, ao adquirir o título de capitalização Vale Cap, o consumidor automaticamente autoriza 100% de seu direito de resgate à Federação Mineira de Tênis, instituição indicada pela Sul América Capitalização (em Santa Catarina, o repasse é para a Federação Catarinense de Basketball).

A liminar foi concedida no último dia 14 pela 1ª Vara Federal de Governador Valadares (MG).

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