Câmara de Vereadores de Blumenau aprova projeto da Lei do Silêncio

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei que cria o Programa Silêncio Urbano (Psiu) em Blumenau. O objetivo do projeto, criado pelo vereador Cezar Cim, é definir novas regras para a fiscalização e controle do som em áreas urbanas. O projeto estabelece a assinatura de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar, que irá receber as denúncias por telefone e poderá aplicar multa, cobradas no IPTU, aos moradores que estiverem perturbando o sossego alheio.

De acordo com o projeto, o morador será advertido por escrito na primeira vez e na segunda vez será multado. A notificação valerá por um ano a partir da data de emissão e, caso houver reincidência dentro do prazo, uma multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs) será aplicada, o que corresponde hoje a R$ 463,20. Não serão notificados igrejas, eventos oficiais, reuniões sindicais e clubes de caça e tiro.

Conforme o vereador Cezar Cim, muitos elementos do projeto foram sugeridos pela comunidade ao longo do ano passado e deste ano. Algumas emendas foram inseridas e modificadas ao longo da tramitação, mas nesta terça-feira a Câmara de Vereadores aprovou com unanimidade o projeto.