A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (Faaci) paralisou as obras de construção da terceira faixa da BR-101, nos trechos dos kms 144 e 146, popularmente conhecido como Morro das Calotas. A alegação é que a Autopista Litoral Sul não apresentou licenciamento ambiental junto ao órgão.
Segundo o presidente da Faaci, Leonardo Nunes, a paralisação foi cautelar e teve como base a Lei Complementar 140/2011.
— Não houve autuação nem embargo da atividade e sim a paralisação para que sejam apresentadas as licenças. Em caso de não haver licenciamento das atividades, será feito o embargo e aplicada uma multa — explicou.
A notificação, entregue na sexta-feira, estipulou o prazo de dois dias úteis para que a empresa apresentasse as licenças ambientais. Até o fim da tarde desta segunda-feira, a concessionária Autopista Litoral Sul ainda não tinha apresentado a documentação.
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