O futuro político de Balneário Camboriú deverá ser decidido em sessões marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral neste mês de abril. A primeira delas será na tarde desta segunda-feira (15) e a outra dia 22, também uma segunda-feira. O processo é o segundo na pauta de julgamentos que inicia às 17h.
No julgamento desta segunda-feira, Edson Piriquito (PMDB) e seu vice Cláudio Dalvesco (PR) são acusados de gastos com publicidade em ano eleitoral acima do limite previsto em lei. O processo foi movido pela coligação liderada pelo PSDB nas eleições de 2012.
Na justiça eleitoral em Balneário Camboriú, os dois foram absolvidos pela juiza Alaíde Nolli. Houve recurso ao TRE e o Procurador Regional Eleitoral pediu a cassação.
Advogados especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o TRE pode decidir pela cassação de Piriquito e Dalvesco. Em duas situações anteriormente julgadas, envolvendo os então candidatos Carlito Mers (PT), de Joinville, e Paulo Eccel (PT), de Brusque, aconteceu a cassação.
Carlito não se reelegeu e Eccel, reeleito para o cargo, obteve efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento de recurso por aquela corte de última instância.
Enquanto a juiza Alaíde Nolli julgou que o executivo não gastou no ano eleitoral mais do que a média dos três anos anteriores da administração, o TRE tem o entendimento de que a média deve ser mensal e não anual.
Já o TSE também em julgamentos anteriores e semelhantes, se posicionou pela média anual e não mensal dos gastos. Assim sendo, mesmo com a hipótese de cassação pelo TRE, Piriquito deve se manter no cargo através de solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral.
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