Estrangeiros que cometerem infrações de trânsito em Santa Catarina terão que pagar a multa antes de sair do País

A proposta de aplicação de multas a turistas estrangeiros será discutida na próxima terça-feira, 11, durante reunião de trabalho na Academia da Polícia Civil. Com a presença de policiais militares, civis, rodoviários e guardas municipais, o encontro servirá para apresentação das ferramentas a serem utilizadas na fiscalização destes veículos. Também serão discutidos detalhes de um novo módulo do sistema Detranet, desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação (Ciasc), que trata da expedição da guia de pagamento e notificação de veículo estrangeiro. A reunião ocorre a partir das 13h30min, no auditório da Academia da Polícia Civil, em Canasvieiras.

Segundo Graziela Maria Casas Blanco, da Coordenadoria de Convênios de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária (Detran), o Código de Trânsito Brasileiro diz que os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional, sem prévia quitação das multas por infração de trânsito. A mesma legislação diz que quando a infração for cometida por um brasileiro em veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do país, respeitado o princípio de reciprocidade.

Ainda de acordo com Graziela, para regulamentar este dispositivo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a resolução número 328 que disciplina a notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. “Para dar cumprimento a esta legislação e também coibir a impunidade dos condutores de veículos licenciados no exterior, iremos discutir, com os principais agentes envolvidos, mecanismos de fiscalização e aplicação das regras já a partir desta temporada”, explica Graziela.

A ideia é começar o projeto por Florianópolis e Balneário Camboriú. Os policiais receberão treinamento específico para trabalhar neste tipo de ação. .”Num primeiro momento o Detran fará um trabalho de orientação aos turistas e na sequência começará a aplicar as multas”, explica a coordenadora de convênios do Detran.