Santa Catarina pretende ser o primeiro Estado do Brasil a erradicar a extrema
pobreza até 2014. Isso será possível com o investimento de R$ 139,2 milhões em
15 ações diferentes que integram o Pacto pela Proteção Social. O lançamento do
Pacto será nesta segunda-feira (26), a partir das 10h30min, no Teatro Pedro Ivo,
no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.
De
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas
que vivem com até R$ 70 por mês estão na faixa da extrema pobreza. Em Santa
Catarina, existem 105 mil pessoas nestas condições. Para resolver o problema, o
Governo do Estado criou o Santa Renda, uma complementação ao Bolsa Família, do
Governo Federal. Assim, as famílias cadastradas no programa federal que não
atingem a renda de R$ 70 por pessoa/mês terão o complemento estadual.
Além de acabar com a miséria, a Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação (SST) vai investir em mais dois eixos: Proteção
Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de
Renda.
Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas) e 12 Centros Dia para Idosos. No Estado, o serviço de Centros Dia
para Idosos será pioneiro no País.
Os recursos também serão aplicados em
qualificação profissional com a construção Centros de Referência Estaduais de
Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Estes locais prestarão atendimento aos
trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de mão de
obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação profissional e
expansão do microcrédito para novos empreendedores.
O secretário de
Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da
Silva, ressalta que o governo investirá em ações que assegurem a inclusão social
e as oportunidades de qualificação e a erradicação da extrema pobreza. “São
projetos que darão dignidade e evitarão as migrações para os bolsões de pobreza
e o aumento da violência”, justifica.
As propostas do Pacto pela Proteção
Social, que faz parte do Pacto Por Santa Catarina, são financiadas com recursos
do Governo do Estado, Governo Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (Bndes).
Investimentos:
Eixos:
- Proteção Social e Garantia de Direitos - R$ 60,7 milhões
- Trabalho,
Qualificação e Geração de Renda - R$ 46,4 milhões
- Erradicação da
Extrema Pobreza - R$ 32,1 milhões
- Total: R$ 139,2 milhões
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