quarta-feira, 23 de maio de 2012

Ministério Público pede suspensão de propagandas da prefeitura de Blumenau

O Ministério Público Estadual (MPSC) ingressou com uma ação civil pública e um pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Blumenau pedindo a suspensão das propagandas governamentais da prefeitura. A medida inclui publicidade de filmes, matérias, panfletos e revistas com a logomarca "Bnu 2050" e o uso do slogan "Trabalhando sério pra gente se orgulhar".

Segundo o promotor de Moralidade Pública, Gustavo Mereles Ruiz Diaz o material está sendo usado como promoção pessoal do prefeito João Paulo Kleinübing e do PSD, seu partido político. O promotor requer ainda que seja obedecido o art. 1º da Lei Ordinária Municipal 4.694/98, que determina que seja usado apenas a bandeira do Município em todos os materiais de publicidade divulgados pela prefeitura.

Na ação, o promotor relata que algumas peças publicitárias fazem alusão de que a cidade só começou a melhorar depois que Kleinübing assumiu e que o atual prefeito termina o segundo mandato dia 31 de dezembro, porém trabalha na pré-candidatura do deputado estadual Jean Kuhlmann. O processo foi protocolado na segunda-feira e até o fim da tarde desta terça-feira não havia chegado na Vara da Fazenda para apreciação. O secretário de Comunicação Social, André Silveira, afirmou que a prefeitura só vai se manifestar depois de ser citada pela Justiça.

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