Ao contrário do que acontece em São Paulo, onde os bancos já estão retirando as portas giratórias das agências, em Santa Catarina, segundo o secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, Alexandre Ritter, “não há a menor possibilidade de isso acontecer. É ilegal, pelo menos enquanto a lei estadual 10.501/97 estiver vigente”.
Esta lei, entretanto, é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral do Estado e atualmente aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os bancos, através da Febraban, alegam que sofrem prejuízos com ações impetradas por cidadãos que se sentiram constrangidos ao utilizar as portas giratórias, por isso várias agências paulistas estão retirando este dispositivo.
De acordo com Ritter, que concedeu entrevista na Sala de Imprensa da Assembleia nesta segunda-feira (27), a retirada das portas giratórias foi discutida no âmbito do Banco do Brasil em março de 2010, em São Paulo.
Naquela oportunidade, os gestores do BB decidiram mantê-las nas agências de Santa Catarina, em respeito à legislação local. No caso dos bancos privados, o sindicalista informou que deve agir da mesma forma que o Banco do Brasil.
Ritter ainda relatou que o Sindicato dos Bancários articula um projeto de lei, semelhante à legislação catarinense, para ser apresentado no Congresso Nacional. O objetivo é atualizar a legislação, datada de 1983. “Os assaltos a banco diminuíram com a implantação das portas giratórias, de 1.903 em 2000 para 337 em 2010”, argumentou Ritter.
O sindicalista adiantou que a ideia é obrigar o banco a instalar a porta na entrada da agência, antes do auto-atendimento. “Evitariam as explosões de caixas eletrônicos. Os assaltantes não conseguiriam entrar na agência com maçaricos e outros objetos”, declarou Ritter.
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