Começaram as obras de reforma do antigo Fórum da Comarca que vai abrigar a nova sede do Governo Municipal. Serão investidos R$ 507.55,13 provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O prazo para conclusão da reforma é de 90 dias.
O projeto prevê a readequação do prédio de 820,7m² para receber a estrutura administrativa, que inclui as secretarias da Administração e Fazenda, do Planejamento e Meio Ambiente, o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria, os setores de Dívida Ativa, de Compras e de Recursos Humanos, além da Controladoria Geral e da Contabilidade.
De acordo com o engenheiro da empresa contratada, Rodrigo Tavares dos Santos, durante a primeira etapa, iniciada ontem, os operários trabalham na reconstrução do contrapiso e no fechamento do canteiro de obras.
Todo o espaço será adaptado para portadores de deficiência física - com a instalação de acessos rebaixados e de elevador. No setor de Arrecadação e Cadastro Imobiliário, o mais procurado pelos cidadãos, um espaço mais amplo, com área de espera, vai oferecer mais comodidade ao contribuinte. O setor de projetos e toda a estrutura da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente também serão transferidos para a nova prefeitura.
A doação do imóvel que abrigou a sede do poder judiciário por mais de 10 anos aconteceu em 2009. Desde então, o Governo Municipal vem buscando recursos para reformar toda estrutura. A linha de crédito para o financiamento das obras veio em 2011 e a operação de crédito foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Os recursos vêm do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e são destinados a modernização da gestão administrativa e fiscal dos municípios. O PNAFM é gerido pelo Ministério da Fazenda e tem a CAIXA como agente financeiro e fiscalizador. O município participa com contrapartida que varia de 5% a 40%, recursos que devem ser aplicados nos mobiliários e na compra de equipamentos.
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