O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou à prefeitura de Balneário Camboriú que pague R$ 12 milhões ao antigo proprietário de um terreno na Rua 2.480, no Centro, que foi desapropriado para a construção do Colégio Municipal Vereador Santa.
Em 2004, época em que Rubens Spernau (PSDB) era prefeito, o município pagou pela área, de mais de quatro mil metros quadrados, pouco mais de R$ 2 milhões, valor que foi considerado abaixo do mercado. Perícias judiciais, feitas a pedido do antigo dono do terreno, indicaram o novo preço.
O município já havia perdido a causa na Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. Mas a prefeitura recorreu e a ação ficou sob análise dos desembargadores do TJ, que mantiveram a sentença. A procuradoria jurídica da prefeitura informou que não vai recorrer da decisão.
O pagamento será incluído no orçamento de Balneário Camboriú para 2012.
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