quarta-feira, 27 de julho de 2011

Justiça exige conserto de telefones públicos em Itajaí

Uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Itajaí determina que a Brasil Telecom conserte os telefones públicos da cidade. A decisão é em resposta a uma ação civil pública movida pela 10ª Promotoria.

A liminar prevê que os aparelhos com defeito sejam reparados e que sejam expostas informações claras para que o usuário possa escolher entre as prestadoras de serviço. A empresa, que pode recorrer da decisão, tem prazo de 30 dias para atender as determinações. Está prevista multa de R$ 200 por aparelho a cada dia de descumprimento.

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