A Secretaria Municipal de Educação torna público que abrirá normalmente matrículas para os alunos do 5º Ciclo da Educação de Jovens e Adultos/EJA da Rede Municipal de Ensino. Igualmente, presta os seguintes esclarecimentos:
O 5º Ciclo da EJA corresponde ao Ensino Médio, nível de ensino no qual os Municípios não estão obrigados a atuar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; sendo competência da rede estadual de ensino.
No sentido de buscar a parceria necessária entre o Município de Itajaí e o Estado de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Educação vai propor que o 5º Ciclo da EJA venha a ser assumido pela rede estadual, oferecendo o Município espaço físico e apoio administrativo das unidades escolares municipais.
Itajaí, 11 de julho de 2011.
Secretaria Municipal de Educação
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