O promotor da Moralidade Pública do Ministério Público (MP), Gustavo Mereles Ruiz Diaz, confirmou que entrará nesta quinta-feira com uma ação civil pública na Justiça que questionará o aumento de 7% na tarifa de transporte coletivo.
O reajuste aprovado pelo prefeito João Paulo Kleinübing foi calculado provisóriamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O promotor afirmou que daria mais detalhes a respeito após protocolar a ação. Atualmente, tramitam na Vara da Fazenda Pública outras duas ações civis públicas protocoladas pelo promotor.
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Jovino Cardoso Neto, comunicou ao MP que a lei complementar 670, que criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Comtranblu), ainda não foi alterada.
O pedido de mudança da lei foi encaminhado pelo prefeito João Paulo Kleinübing no dia 27 de maio ao Legislativo. Kleinübing quer dar poder deliberativo ao Comtranblu, que poderá então definir o valor e a forma como será calculada as tarifas de transporte coletivo, taxi, moto taxi e Área Azul.
O aumento para R$ 2,75 da tarifa passará a valer a partir do dia 11 de junho.
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