O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Nilson da Silva, anunciou ontem que irá recorrer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) da decisão do juiz-corregedor da 3ª Vara Criminal de Itajaí, Carlos Roberto da Silva, de proibir a entrada de novos presos na unidade. A interdição parcial do local ocorreu no final da tarde de sexta-feira, atendendo ao pedido do Ministério Público (MP) de Santa Catarina.
Desde sábado, nenhum preso está sendo encaminhado ao presídio, que tem capacidade para 198 detentos, mas abriga 669.
Na decisão, o juiz-corregedor determinou que o presídio não recebesse mais presos e limitou a capacidade em 500 detentos. Além disso, todos os presos já condenados devem ser transferidos imediatamente para penitenciárias do Estado, já que o presídio deve abrigar apenas detentos provisórios, ou seja, os que não foram julgados e condenados. Melhorias na estrutura física do local e adequação em questões sanitárias, como condicionamento e preparação adequada de alimentos, também foram solicitadas pelo juiz, para cumprimento em até 90 dias.
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