Está nas mãos da Polícia Civil a denúncia de desacato à autoridade, supostamente, cometido pelo vereador João José Marçal (PP) contra agentes da Guarda Municipal de Trânsito no final de março. O titular da 2ª Delegacia da Polícia Civil, Cristhian George Siqueira, recebeu no último dia 16 o pedido do Ministério Público (MP) de Blumenau de abertura do inquérito policial para apurar o suposto crime.O delegado despachou os documentos necessários para abrir o procedimento na última semana. Siqueira não quis revelar maiores detalhes do inquérito, mas antecipa que planeja ouvir todos envolvidos: guardas, vereador e possíveis testemunhas. Ele diz que tem até o próximo dia 16 para concluir o relatório e enviá-lo ao MP, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, caso seja necessário. “Creio que concluo dentro do prazo”, prevê.Enquanto isso, o promotor Gustavo Merelles, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Defesa da Moralidade Administrativa de Blumenau, aguarda pelo inquérito para dar prosseguimento à investigação sugerida pelos vereadores Vanderlei de Oliveira e Jefferson Forest, ambos do PT, de suposto desacato a autoridade e ato de improbidade administrativa cometidos por Marçal. Os petistas argumentam que os atos do colega de plenário contrariam o artigo 331, do código penal, e a lei federal 8.429, que trata da conduta dos agentes públicos.Merelles abriu procedimento preparatório de investigação no último dia 5 e, de acordo com os termos legais, tem 90 dias para concluí-lo. Procurado pela Folha, afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto até que os trabalhos estejam concluídos. No entanto, pediu à reportagem que acessasse os autos para saber a situação da investigação.
Resultado
De acordo com a investigação, o promotor procurou Marçal, o presidente da Câmara, Jens Mantau (PSDB), e a direção do Serviço Autônomo municipal de Transito e Transportes (Seterb). Conforme a documentação, o vereador enviou ofício a Merelles se colocando à disposição, mas informou que “não tem nada a declarar sobre o assunto”.Mantau, por sua vez, encaminhou à Promotoria toda a documentação produzida pela Procuradoria Jurídica da Câmara sobre o pedido de cassação do mandato do progressista, que culminou no pedido público de desculpas. Por fim, o Seterb respondeu ao promotor com informações e documentos comprovando a irregularidade da van que gerou toda a polêmica.Concluída a investigação, Merelles pode ou não oferecer denúncia criminal à Justiça contra Marçal por desacato à autoridade e/ou mover ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
Relembrando o caso
No fim de março, o vereador João José Marçal (PP) tentou impedir a ação de agentes de trânsito da Guarda Municipal, que autuavam uma van que fazia o transporte de crianças e estava irregular, com problemas de documentação, conforme gravações.Em virtude do episódio, no dia 19 de maio, o diretório municipal do PT apresentou à Câmara de Vereadores denúncia de abuso de autoridade e indício de quebra de decoro parlamentar contra Marçal, requerendo a abertura de uma CPI para investigar o caso. O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, Jens Mantau (PSDB), e encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ).No dia 21 de maio, após se reunir, a CCJ apontou que faltava embasamento legal para a abertura do processo investigatório. Dessa forma, o requerimento foi à votação no plenário, sendo rejeitado por 11 votos a dois, mais a abstenção de Marçal. Ainda assim, a direção da Mesa aplicou uma advertência escrita ao progressista que, na tribuna, também pediu desculpas pelo episódio.No dia 29 de maio, Uma semana mais tarde, os petistas Jefferson Forest e Vanderlei de Oliveira protocolaram no Ministério Público duas representações contra Marçal, sugerindo a investigação contra ele por suposto desacato a autoridade e improbidade administrativa.Uma semana mais tarde, no dia 5 de junho, o Ministério Público, acatando a representação dos petistas, abriu um procedimento investigatório. O promotor Gustavo Merelles, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Defesa da Moralidade Administrativa de Blumenau, tem 90 dias para concluir a investigação.
Folha de Blumenau - Edição 283
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